Orientações/Diretrizes para as campanhas da Semana Nacional de Trânsito
de 2013
1)Publicação das
Leis 11705/98 (LEI SECA I) e 12.760/12 (LEI SECA II). O Brasil pode ser
classificado como integrante do grupo dos que adotam forte rigor legal, como
consequência de uma política pública que levou em conta os anseios da sociedade
e as nefastas conseqüências dessa perigosa mistura constatadas pelos dados dos
órgãos oficiais;
2)Lei seca II -
dúvidas e velhos mitos (implicações legais do uso de enxaguantes bucais; os
riscos de consumo de alimentos temperados ou que contenham álcool (bombons
aromatizados com licor e carnes ao vinho);
3)Tirar o foco no
produto (bebidas alcoólicas) e nas razões de seu uso e consumo (lazer e
diversão) e mirar nos efeitos dos componentes químicos presentes nas drogas
lícitas (álcool e medicamentos receitados) e ilícitas que afetam a coordenação
motora, as condições psíquicas e o tirocínio de quem os consumiram e/ou usaram;
4)Contemplar não
apenas o condutor como público alvo, mas também o pedestre e o ciclista que,
forçosamente, dividem o mesmo espaço físico no trânsito (ruas, estradas e
rodovias) em absoluta desvantagem com seus oponentes (motos, carros, ônibus e
caminhões) mais poderosos e extremamente letais. Para esses personagens não
motorizados do trânsito brasileiro estar sóbrio, atento e capaz de reagir com a
rapidez necessária à cada situação de risco a que está afeito passa a ser
fundamental para a sua segurança.
SEMANA NACIONAL DE TRÂNSITO 2012
TEMA: “Década Mundial de Ações para a
Segurança do Trânsito – 2011/2020: Não exceda a Velocidade, Preserve a Vida”.
Dando continuidade
às ações da Década Mundial de Ação pela Segurança no Trânsito, proclamada pela
Organização das Nações Unidas em 2010, o Conselho Nacional de Trânsito definiu
o tema da Semana Nacional de Trânsito de 2012.
Atualmente cerca de
2 milhões de pessoas morrem por ano, vítimas da violência no trânsito, e o
número de feridos é ainda mais alarmante. Levando em conta que dois dos
principais fatores que influenciam no crescimento da taxa de mortalidade no
trânsito são a relação “comportamento e segurança dos usuários” e o excesso de
velocidade, e os relatórios internacionais sobre acidentes de trânsito, o
Contran definiu o tema da Semana Nacional de Trânsito 2012 como: “Década
Mundial de Ações para a Segurança do Trânsito – 2011/2020: Não exceda a
Velocidade, Preserve a Vida”.
A velocidade é tema
inédito na semana nacional, e o principal foco é a conscientização de jovens
entre 18 e 25 anos, considerados o grupo mais vulnerável e de maior exposição
ao risco de acidentes de trânsito. Para traçar e realizar as ações o Contran
definiu como prioridade a necessidade de unir esforços intersetoriais, visando
a redução dos acidentes de trânsito. Assim como nos anos anteriores, a Semana
Nacional de Trânsito será realizada entre os dias 18 e 25 de setembro.
SEMANA NACIONAL DE TRÂNSITO 2011
TEMA: Década Mundial de Ações Para a Segurança
do Trânsito - 2011/2020: Juntos Podemos Salvar Milhões de Vidas
A Assembléia Geral
da Organização das Nações Unidas, no dia 02 de março de 2010, proclamou
oficialmente o período de 2011 a 2020 como a Década Mundial de Ação pela
Segurança no Trânsito a fim de estimular esforços em todo o mundo para conter e
reverter a tendência crescente de fatalidades e ferimentos graves em acidentes
no trânsito no planeta.
A decisão de adoção de uma campanha decenal mundial teve origem em
vários encontros internacionais e consagrou-se no I Congresso Mundial
Ministerial de Segurança Viária, realizado em novembro de 2009 em Moscou, onde
o Brasil se fez representar.
Em resolução editada pela ONU, decidiu-se que a Organização Mundial de
Saúde (OMS) juntamente com outros organismos internacionais, terão a missão de
envidar esforços com o audacioso objetivo de reduzir pela metade o número de
fatalidades no trânsito mundial. Atualmente, registram-se mais de 1 milhão e
300 mil mortes por ano e milhões de pessoas feridas, algumas incapacitadas
permanentemente, atingindo de forma majoritária aquelas na faixa etária de 15 a
44 anos de idade, significativa parcela produtiva da sociedade.
De acordo com sucessivos relatórios da Organização Mundial de Saúde, as
perdas provocadas pela violência do trânsito representam uma das maiores
preocupações da entidade, caracterizando-se como um problema de saúde pública
com proporções epidêmicas. Na avaliação da OMS, será necessário desenvolver
e/ou reforçar as ações de prevenção dessa violência em pelo menos 178 países,
onde os índices de morbimortalidade no trânsito estão acima do razoável.
Segundo dados do Ministério da Saúde, o Brasil registra um índice de 18.9
fatalidades por grupo de 100 mil habitantes. Países líderes, alguns europeus e
outros asiáticos, registram uma taxa de 5 mortes por 100 mil habitantes.
Naturalmente, a sociedade brasileira – na qualidade de vítima em
potencial dessa violência - e muito especialmente a comunidade ligada
às atividades de trânsito necessita que os Governos da União, dos Estados e dos
Municípios acatem integralmente a decisão da ONU e as recomendações da OMS,
implementando imediatamente um plano nacional para reforçar a segurança de
trânsito no País.
Nesse sentido, o Conselho Nacional de Trânsito
(Contran) elegeu para a Semana Nacional de Trânsito o tema "Década
Mundial de Ações Para a Segurança do Trânsito - 2011/2020: Juntos Podemos
Salvar Milhões de Vidas", cujos principais pilares a serem
trabalhados são:
·
gestão nacional da segurança no trânsito;
·
infra-estrutura viária adequada;
·
segurança dos veículos;
·
comportamento e segurança dos usuários;
·
atendimento ao trauma, assistência pré hospitalar, hospitalar e à
reabilitação;
Embora abrangente, o tema possibilitará que a sociedade civil organizada
e órgãos e entidades do SNT trabalhem de forma objetiva e eficaz
atendendo as diversas demandas no sentido de promover a redução de acidentes.
Assim, desde já,
espera-se que o tema eleito pelo Contran seja divulgado e trabalhado junto à
sociedade.
ORLANDO MOREIRA DA SILVA
Presidente
do Contran e Diretor do Denatran
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